quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Gaged e Rais

·         Fragilidades e Fortalezas da RAIS e CAGED
·         Para Januzzi, RAIS é um retrato parcial do mercado de trabalho brasileiro, não representativo em termos globais, regionais e setoriais. Pela sua própria regulamentação, a RAIS exclui do seu universo os trabalhadores autônomos, empresários sem vínculo empregatício formal com sua organização e a mão de obra sem registro em carteira de trabalho. Está fora do levantamento da RAIS grande parcela do mercado de trabalho brasileiro. Mesmo com estas limitações, as informações da RAIS podem ser de grande utilidade para o planejamento público, em especial, para o planejamento municipal ou micro-regional, pela possibilidade de desagregação espacial de seus dados e sua periodicidade anual.
·          De fato, na falta de outras fontes, a RAIS tem sido empregada para analisar mudanças da estrutura ocupacional dos mercados formais de trabalho nas diversas regiões e localidades do país, subsidiando a formulação e acompanhamento de programas de qualificação de mão de obra.
·          Já o sistema CAGED foi criado com o objetivo mais específico de acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa de trabalhadores. Pela lei que o instituiu, as empresas com empregados celetistas são obrigadas a declarar mensalmente a movimentação de seus empregados, informando acerca de suas características básicas (sexo, idade, escolaridade) e ocupacionais (ocupação, regime de horas, remuneração mensal). Pelas mesmas razões apontadas para a RAIS, o CAGED também não pode ser usado como uma fonte de dados representativos da totalidade do mercado de trabalho. Contudo, ainda que com cobertura parcial, a fonte pode ser usada para cômputo de indicadores conjunturais do mercado de trabalho, como taxa de flutuação do emprego, taxa de rotatividade da mão de obra etc.
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·         A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo:
- o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
- o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
-a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.


O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Este Cadastro Geral serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
·         Por buscarem dados quase que exclusivamente no mercado formal de empregos, tanto a raís quanto a caged, tem neste quesito seu ponto de fragilidade, pois sabemos que a maioria do mercado de trabalho no Brasil esta ocupada pela informalidade, e o subemprego.
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·         Existem diferenças entre as características da RAIS e as características do CAGED. São relacionadas a seguir as diferenças mais significativas.

ITEM
RAIS
CAGED
Levantamento
Anual
Mensal
tipo de vínculo
qualquer tipo: estatutários, celetistas, temporários, avulsos;
apenas os celetistas
Abrangência
Todos os empregados do ano base em 31/12 e movimentação dos admitidos e desligados mês a mês
Apenas a movimentação de admitidos e desligados
Obrigatoriedade
Todos os estabelecimentos, mesmo aqueles que não apresentaram movimentação
Apenas os estabelecimentos que apresentaram movimentação
Útil para estudos
Estruturais do mercado de trabalho formal
de análise de conjuntura do mercado de trabalho formal

·         Ao analisar os dados acima podemos ver que as fortalezas da rais e da caged, estão na fiducidade das informações colhidas, e seus prontos de fragilidade, na ausência de pesquisas consistentes do mercado informal no país que é gigantesco.
·         Fonte quadro 1:http://www.mte.gov.br/pdet/o_pdet/reg_admin/comparativo.asp
·         Estrutura da Rais
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Devem apresentar declaração à Rais todas as pessoas jurídicas que, independentemente de organização empresarial, tenham mantido, como empregadores, qualquer relação de emprego durante o ano a que se referem as informações. O formulário próprio para esse fim deve ser respondido entre janeiro e abril de cada ano, com informações relativas a todas as relações de emprego ocorridas ao longo do ano-base.
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·         São perfeitamente caracterizáveis dois conjuntos de informações na Rais: as relativas aos estabelecimentos (localização, atividade econômica, tamanho, etc.) e as relativas a cada um dos empregados que tenham tido vínculo empregatício com esses estabelecimentos durante o ano-base (idade, ocupação, remuneração, grau de instrução, etc.). Essas informações recebem tratamento estatístico e são postas à disposição dos usuários por meio de publicações, disquetes ou CD-ROM.
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·         As principais tabelas divulgadas pelas Rais abrangem informações relativas a:
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·         ·         Número de empregados existentes em 31 de dezembro do ano-base, segundo as características que possam qualificá-los quanto à faixa etária, grau de instrução, tamanho do estabelecimento, natureza do vínculo, tempo de serviço, remuneração, nacionalidade, ocupação, etc.;
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·         ·         Flutuação do emprego, discriminando admissões e desligamentos ocorridos durante o ano, assim como as características que permitam a análise dessa flutuação e suas oscilações ao longo do ano;
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·         ·         Remuneração, com informações que propiciem a análise da estrutura e do comportamento dessa variável; e
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·         ·         Estabelecimentos, com informações sobre a distribuição geográfica e setorial dos estabelecimentos declarantes, conforme o tamanho em 31 de dezembro do ano-base.
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·         O número de estabelecimentos que apresentam declarações à Rais difere ano a ano, o que dificulta discriminar se a variação do emprego se deve a um real aumento ou redução decorrente da situação do mercado de trabalho e/ou a um melhor desempenho na declaração. A definição de um painel fixo, referido à quase totalidade dos estabelecimentos, visa superar tal dificuldade, possibilitando a comparação dos totais de vínculos empregatícios existentes nos estabelecimentos que responderam a pelo menos duas Rais consecutivas.
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·         fonte;http://portal.mec.gov.br/index.php?catid=190:setec&id=12526:informacoes-gerais-sobre-a-pnad-objetivos-da-rais-e-do-caged&option=com_content&view=article
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Estrutura do Caged

Os dados do Caged são coletados por meio de formulário próprio, também disponível em fita magnética ou disquete. O formulário apresenta dois módulos distintos de informações:

  • Módulo I, que se utiliza das informações solicitadas no anverso do formulário, permite calcular o índice mensal de emprego, a taxa de rotatividade mensal e a flutuação mensal do emprego, desagregados em nível de subatividade econômica e municípios; e
  • o Módulo II, que se utiliza dos dados solicitados no verso do formulário, informa os atributos de cada empregado (nome, número do PIS, sexo, idade, grau de instrução, ocupação, horas contratuais de trabalho semanal, remuneração mensal).

Fonte: apostila de estudos e Ministerio do trabalho e emprego.
(...)Mais recentemente, as informações sociais e demográficas para fins de formulação de políticas públicas municipais, no país, vêm apresentando uma demanda, no contexto da descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local pela Constituição de 1988. Diversos municípios de médio e grande porte passaram a demandar com maior freqüência uma série de indicadores sociodemográficos às agências estatísticas, empresas de consultoria e outras instituições ligadas ao planejamento público, com o objetivo de subsidiar a elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano, de planos plurianuais de investimentos, para permitir a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de grandes projetos, para justificar o repasse de verbas federais para implementação de programas sociais ou ainda pela necessidade de disponibilizar equipamentos ou serviços sociais para públicos específicos, por exigência legal (para portadores de deficiência, por exemplo) ou por pressão política da sociedade local (melhoria dos serviços de transporte urbano, por exemplo) (Jannuzzi & Pasquali 1999)"
      Fonte:http://www.cedeps.com.br/wp-content/uploads/2011/02/INDICADORES-SOCIAIS-JANUZZI.pdf
      Por acreditar que a produção de indicadores como ferramentas essenciais para a produção de boas políticas, e que o governo federal,principalmente ,vem implementando a atuação do IBGE, também a nível municipal,podemos observar esta vertente, quando o ministério das cidades,detecta o baixo nível de pessoas com casa própria em um município(classes C e D),e ali implanta o programa minha casa minha vida.
A temática do censo e da pnad, são sim semelhantes, note bem semelhantes não iguais, por isso produzem resultantes variáveis, sobre um mesmo tema.
     
      Ao longo dos últimos anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      vem desenvolvendo vários estudos com o objetivo de aprimorar seu sistema de pesquisas
      domiciliares, tornando-o mais eficaz diante das muitas demandas por informações sobre as
      condições socioeconômicas da população brasileira. A proposta é adotar um Sistema
      Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), através do qual o planejamento, a execução, a
      análise e a disseminação dos resultados das diversas pesquisas sejam conduzidos
      conjuntamente, otimizando recursos e facilitando o atendimento de novas demandas. As
      principais ações e produtos inerentes a este processo são a construção de uma Amostra
      Mestra para as pesquisas domiciliares, a harmonização de conceitos e de processos, a
      produção de indicadores de curto prazo para todas as Unidades da Federação e a produção de
      informações contínuas sobre consumo. Os pilares básicos do SIPD são a Pesquisa Nacional
      por Amostra de Domicílios Contínua, pesquisa que substituirá a Pesquisa Nacional por
      Amostra de Domicílios e a Pesquisa Mensal de Emprego, e o esquema de realização anual de Pesquisas de Orçamentos Familiares. Estas pesquisas serão veículos naturais para as investigações suplementares, por serem contínuas e de múltiplos propósitos. Com este novo modelo, o IBGE poderá contemplar a inclusão de novos temas e, para aqueles já pesquisados, propiciar o aprofundamento, permitir a investigação em intervalos de tempo mais curtos, além de buscar a regularidade em diversos levantamentos.
      Fonte-http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2008/docsPDF/ABEP2008_1903.pdf
     
      Amostra Mestra
      Um dos pontos fundamentais do SIPD é a construção de uma estrutura amostral que
      Atenda a todas as pesquisas domiciliares. Esta estrutura é a Amostra Mestra, definida como
      Um conjunto de setores censitários selecionados de Cadastro Mestre com probabilidade
      Proporcional a uma medida de tamanho. Este cadastro é constituído pelos setores que cobrem todo o território nacional, cujos limites foram definidos pela Base Operacional Geográfica de 2000 compatibilizada com a malha municipal de 2001. A cada um dos setores foram associadas informações sobre divisões administrativas, contagens populacionais e outras características sociodemográficas obtidas no Censo Demográfico 2000. A partir da Amostra Mestra podem ser construídas subamostras de setores os domicílios para as diversas pesquisas inseridas no SIPD. A POF 2008-2009, por exemplo, utilizará uma subamostra de aproximadamente 40% dos setores da Amostra Mestra. Já a
      PNAD Contínua utilizará 100% dos setores desta amostra, mas selecionarão apenas alguns
      Domicílios em cada um deles. Desta forma, ao contrário do que ocorre atualmente nas
      Pesquisas domiciliares do IBGE haverá compartilhamento de setores entre pesquisas. Este
      Fenômeno requer um maior controle na escolha dos domicílios selecionados para cada uma
      Delas.
      (...)O IBGE vem desenvolvendo o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), onde cada tema investigado será parte de um sistema integrado de indicadores socioeconômicos e demográficos. O planejamento, a execução, a disseminação e a análise dos resultados das diversas pesquisas serão conduzidos de forma associada, otimizando recursos e facilitando o atendimento de novas demandas.
      O modelo proposto pelo IBGE engloba:
      ·      Adoção de cadastros de seleção e de desenhos de amostras compartilhados, visando à otimização da produção de informações estatísticas a partir de pesquisas domiciliares.
      ·      Harmonização de conceitos, variáveis e classificações nas diversas investigações componentes do SIPD, visando a facilitar a análise comparativa de resultados.
      ·      Harmonização dos processos de crítica, imputação, tabulação, sempre que pertinente.
      ·      Ampliar a utilização de tecnologias de captura de dados, integrando a tomada de decisão sobre a tecnologia mais adequada (PDA, Notebook, Telefone assistida por computador).
      ·      Criar condições para implementar estudos longitudinais.
      ·      Produção de Indicadores de curto prazo sobre trabalho e rendimentos com abrangência nacional e com detalhamento por Unidade da Federação.
      ·      Produção de informações contínuas sobre consumo, visando, principalmente, realizar estudos sobre Condições de Vida, atualizar mensuração de pobreza, das contas nacionais e da inflação.
      ·      Flexibilidade para inclusão de novos temas como: Vitimização,  Uso do Tempo.
      ·      Detalhamento de temas já investigados pelo IBGE como: Saúde e Educação.
      ·      Regularidade na investigação de temas como: Segurança Alimentar Acesso a Transferência de Rendimentos de  Programas Sociais e Saúde, Trabalho Infantil.
      O núcleo temático deste sistema será formado pela PNAD Contínua, pesquisa que integrará a PNAD e a PME, e o esquema de POFs Contínuas, composto pela POF completa, realizada a cada 5 anos, e a POF Simplificada, que será contínua. Estas pesquisas, por serem contínuas e de múltiplos propósitos, serão veículos naturais para as investigações suplementares.
      O planejamento do SIPD requer intenso contato com usuários e produtores de informações. Neste sentido, as etapas alcançadas no desenvolvimento do SIPD têm sido apresentadas em seminários e congressos promovidos pelo IBGE ou por outras instituições.
      Com isso, são assegurados aos usuários, o acompanhamento e a avaliação dos caminhos adotados na construção deste novo projeto.
      Fonte: IBGE/indicadores
      A implementação do SIPD significará a adoção de cadastros de seleção compartilhados (Cadastro Mestre) e de desenhos de amostras compartilhados (Amostra Mestra), a harmonização de conceitos, de variáveis e de classificações nas diversas investigações componentes do sistema, a padronização dos processos de crítica, de imputação, e de tabulação, além da ampliação da utilização de tecnologias de captura de dados. Como componente deste sistema, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua integrará a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), permitindo a produção de indicadores de curto prazo sobre trabalho e rendimento com abrangência nacional e detalhamento por Unidade da Federação. O esquema de realização de pesquisas de orçamentos familiares, que englobará a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares Simplificada, que será realizada continuamente, irá possibilitar a produção de informações contínuas sobre consumo, visando, principalmente, realizar estudos sobre condições de vida, contas nacionais e inflação, bem como atualizar a mensuração de pobreza.
      O SIPD também garantirá flexibilidade para inclusão de novos temas como vitimização e uso do tempo, além do detalhamento e da regularidade na investigação de temas já investigados pelo IBGE como saúde, educação, segurança alimentar, acesso à transferência de rendimentos de programas sociais, trabalho infantil, etc..
     
      Reformulações metodológicas propostas para o SIPD
      As reformulações metodológicas e de abrangência das principais pesquisas
      Domiciliares do IBGE, como a PNAD, a PME, a POF e a Pesquisa da Economia Informal
      Urbana (ECINF) sempre ocorreram isoladamente. Desta forma, estas pesquisas apresentam distinções entre conceitos, instrumentos de coleta, processos de crítica de dados, cadastros, infra-estrutura amostral, etc..
      O planejamento integrado das pesquisas propiciará a harmonização de conceitos das variáveis investigadas e das classificações nos diversos levantamentos componentes do sistema. Esse aspecto visa adicionar consistência à análise comparativa de resultados das várias fontes de dados e facilitar a construção de questionários, o treinamento de entrevistadores e a definição e execução da crítica e da validação de resultados. Nesse contexto, será estabelecido um conjunto básico de variáveis nos questionários de todas as pesquisas realizadas no SIPD, com conceituações e formas de investigação unificadas. A harmonização deve considerar, também, a adoção de definições estabelecidas no âmbito dos Censos Populacionais, o que já tem sido uma preocupação no planejamento das pesquisas amostrais do programa regular do IBGE. De forma a otimizar recursos e prazos será estruturado um esquema de definição integrada dos instrumentos de captura das informações, ampliando a utilização de tecnologias, procurando identificar aquela mais adequada para cada tipo de investigação. O IBGE realiza, através de coletores eletrônicos portáteis, a coleta da PME e, desde 2007, também da PNAD. A POF é realizada através de
      lap tops, tendo em vista a grande quantidade de denominações a registrar no levantamento de itens de despesa e a existência de formulários distintos.
Considerações finais
A disponibilidade de um sistema amplo de indicadores sociais relevantes, válidos e confiáveis certamente potencializa as chances de sucesso do processo de formulação e implementação de políticas públicas, na medida em que permite, em tese, diagnósticos sociais, monitoramento de ações e avaliações de resultados mais abrangentes e tecnicamente mais bem respaldados.
Contudo, não se deve superestimar o papel e a função dos Sistemas de Indicadores Sociais neste processo, como se a formulação e implementação de políticas públicas dependessem exclusiva ou prioritariamente da qualidade dos insumos informacionais. Na realidade, esse processo de planejamento no setor público ou em qualquer outra esfera está longe de ser uma atividade técnica estritamente objetiva e neutra, conduzida por tecnocratas iluminados e insuspeitos. O processo é, ao mesmo tempo, muito mais complexo e falível do que preconizam os modelos clássicos de planejamento (Bromley 1982, NEPP 1999). Em primeiro lugar, os diagnósticos, por mais abrangentes que sejam, são retratos parciais e enviesados da realidade, espelham aquilo que a visão de mundo e a formação teórica dos técnicos de planejamento permitem ver ou priorizam enxergar. Assim, as soluções visualizadas e as especificações dos programas estão determinadas, a priori, pelas limitações do diagnóstico e, em última instância, pelas limitações dos conhecimentos científicos aportados pelas diferentes disciplinas acerca dos fenômenos sociais, fenômenos inerentemente complexos. Além disso, a defasagem entre o planejamento e ação pode tornar inadequadas as iniciativas formuladas em virtude de mudanças do contexto social e de novos desafios não antevistos no planejamento. Por fim, a implementação das políticas está sujeita ao papel crucial desempenhado pelos agentes encarregados de colocá-la em ação, que podem potencializar ou criar barreiras adicionais a sua efetivação. Como tem mostrado a experiência histórica, a resistência às mudanças – legítimas ou não- pelos agentes implementadores, os embates corporativos ou político-partidários entre as diferentes esferas de poder público são elementos que não podem ser desprezados no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil. Como toda atividade sócio-política, é importante garantir a participação e controle social no processo, a fim de legitimá-lo perante a sociedade, garantir o compromisso dos agentes implementadores e potencializar a efetividade social almejada pelas políticas públicas. Afinal, as decisões públicas são sempre difíceis, já que os recursos são em geral sempre insuficientes para atender a totalidade dos problemas. Construir mais escolas, salas de aula ou quadras esportivas pode implicar na construção de um número menor de moradias populares; aumentar e diversificar o atendimento médico e hospitalar pode limitar o alcance de programas de expansão de infraestrutura urbana para áreas ainda não atendidas; melhorar e subsidiar o transporte público pode concorrer com as necessidades de ampliação de vagas em creches e asilos.