terça-feira, 9 de agosto de 2011

Fórum 4 - Implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas

Sendo a monitoramento,a implementação e a avaliação,o coração de boas e positivas ações de políticas publicas,podemos considerar que no Brasil, e principalmente nos municípios isso não ocorre de forma satisfatória,diversos fatores conspiram para que a maioria das políticas publicas não alcancem seus objetivos,sejam fatores externos(resistência da sociedade a determinadas políticas) sejam internas(disputa por poder),fazendo com que muito da intenção inicial de tal política se perca, no labirinto de egos,amadorismo gestacional,má fé ,corrupção, etc.
Fazendo uma leitura fina da apostila, veremos que a única saída para que tais fatos sejam minimizados,ou mesmo extirpados da corrente das políticas publicas,é a profissionalização dos agentes públicos, aumento da exigência para o ingresso em cargos públicos (principalmente na área administrativa) ,a criação de organismos internos de controle que realmente funcionem e não sejam apenas castelos de areia construídos a cada novo governo para ali se fazer uma caça as bruxas de governos passados, bem como dar vez e voz ao povo de forma real, não apenas em conselhos de papel.
Uma política de capacitação ampla geral e irrestrita, dentro de qualquer prefeitura municipal, certamente maximiza os resultados das políticas publica em sua face mais visível, o olhar do povo,porém ai nos deparamos com um problema recorrente no Brasil ,no estado e por conseguinte nos municípios,o apadrinhamento de incompetentes em cargos de chefia, para cumprir com alianças políticas, quase sempre feitas na calada da noite, e a mudança das agendas publicas segundo quem esta no poder naquele momento,quando o correto,moral e ético, seria dar continuidade as boas políticas e descartar depois de uma analise técnica de seus impactos as más políticas.
Sabemos todos que no serviço publico existe o período de avaliação(período probatório),em que teoricamente o funcionário é avaliado quanto a sua capacidade profissional entre outras,mero embuste,já que sendo amigo de pessoas influentes, você se torna invisível,não precisando apresentar assiduidade, qualidade e nem senso profissional,por essas e outras é que todo servidor publico é visto como indolente e lançador de mão no alheio(contribuinte).
Infelizmente no Brasil leis e regras são feitas para serem burladas, então toda ação implementada deveria ser monitorada e avaliada de forma sistemática, o que não ocorre, às vezes como podemos ver nos noticiários, com a conivência dos gestores.
A gestão pública incorporou na atualidade ao menos conceitualmente nova recentemente novas funcionalidades frente a um mundo cada vez mais globalizado e o Brasil não poderia estar de fora.
Por isso há a necessidade premente de meios de se  monitorar e avaliar as políticas e ações públicas.
 O Brasil como republica federativa de proporções territoriais continentais,com uma sistema de governo calcado em três instâncias(federal, estadual e municipal),pode e deve no futuro prestar grande contribuição a outros paises de como resolver problemas administrativos a meu ver quase insoluveis devido a magnitude do setor.
"Todos os níveis governamentais - federal, estaduais e municipais - estão hoje preocupados com a qualidade dos serviços sociais e, por isso, a boa gestão é essencial. Essa característica da administração pública brasileira fez surgir avaliações e monitoramentos nas duas direções, ou seja, não apenas de cima para baixo mas também de baixo para cima.
A avaliação de cima para baixo trata do esforço que as instâncias de coordenação fazem para que o governo acompanhe ampla e horizontalmente suas ações. É o caso do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan), do Ministério do Planejamento, e do monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Casa Civil. 
O inverso também ocorre: as áreas setoriais se esforçam em desenvolver sistemas que tenham maior interface com seus temas. Aí encontramos experiências não só no executivo, como no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério da Educação, mas também no próprio Tribunal de Contas da União (TCU).
No MDS, foram mais de 92 pesquisas concluídas, em execução ou em processamento entre 2005 e 2010, sendo 20 delas sobre o programa Bolsa Família. O IBGE também tem contribuído com as PNADs e diversos suplementos requisitados e financiados pelo Ministério. Elaboramos ainda pesquisas longitudinais, como a que avaliou as condições de vida de 11,4 mil domicílios, inscritos ou não no programa Bolsa Família, em 2005, (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais, o Cedeplar), e depois em 2009 (Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares/Datamétrica, IFPRI). São estudos robustos, essenciais para avaliar e monitorar um programa desse porte, que atende a 12,4 milhões de famílias.
Essas pesquisas ajudam a redimensionar a implementação das políticas públicas. Um exemplo de adequação foi incluir jovens de até 17 anos no Bolsa Família, ao constatar que meninos e meninas de 14 anos estavam abandonando as atividades escolares. Os estudos apontaram também que a permanência das crianças na escola - estimulada pela condicionalidade do programa - não garantia um melhor desempenho, até porque as unidades de ensino tinham dificuldades em receber esses alunos antes excluídos. A segunda etapa do estudo do IFPRI (2009), no entanto, mostrou que esse desempenho melhorou porque as escolas estavam mais adaptadas para a demanda e também as famílias compreendiam melhor a exigência do programa. Os estudos de avaliação permitem um redesenho dos programas, direcionando-os para ações mais eficazes e eficientes, o que futuramente gera melhor alocação de recursos e ações de melhor qualidade.
Assim, a necessidade de monitoramento e avaliação aparece nas instâncias de coordenação e também nas unidades executoras, demonstrando uma convergência conceitual e metodológica, demandando compartilhamento de ferramentas, capacitações e desenvolvimento de competências. Isso reflete o esforço dessas áreas para o maior domínio do monitoramento e avaliação, trazendo luz a questões relacionadas à execução de programas"
Fonte:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/sobre-a-avaliacao-de-politicas-publicas
Segundo DYE (1976: p. 1), fazer “Análise de Política é descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isto faz”. Para ele, Análise de Política é a descrição e explicação das causas e conseqüências da ação do governo (ib.). Numa primeira leitura, essa definição parece descrever o objeto da ciência política, tanto quanto o da Análise de Política. No entanto, ao procurar explicar as causas e conseqüências da ação governamental, os cientistas políticos têm-se concentrado nas instituições e nas estruturas de governo, só há pouco se registrando um deslocamento para um enfoque comportamental (HAM e HILL, 1993, p. 4). HAM e HILL (p. 5) ressaltam que “recentemente a política pública tornou-se um objeto importante para os cientistas políticos. O que distingue a Análise de Política do que se produz em ciência política é a preocupação com o que o governo faz”.
O planejamento é indispensável ao administrador público, pois, planejar é o ponto de partida para a administração eficiente e eficaz da maquina pública, onde na administração pública o planejamento se dá através do orçamento. O planejamento é a forma de melhorar a qualidade de vida das pessoas, promovendo assim o desenvolvimento sócio econômico com o objetivo de aumentar a capacidade produtiva aumentando a geração de emprego e renda, definindo objetivos, metas e prioridades, identificando potencialidades, necessidades e dificuldades encontradas.
    Os executivos municipais deverão realizar audiências públicas, para a elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento, avaliando assim o cumprimento das metas estabelecidas para cada quadrimestre, conforme reza o artigo 48, parágrafo único e artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.
Obs: lei morta pois a realidade é a centralização do poder nas mãos do executivo.
Prezados alunos,
Como já disse no “encerramento” do primeiro fórum, vou fazer algumas observações e reflexões abaixo. Uma contribuição ao debate realizado por todos vocês durante estas três semanas.
A evolução conceitual e teórica de todos vocês é mais do que visível durante as trocas de opiniões sobre os mais do que desafiadores problemas colocados.
Além dos problemas técnicos com a “plataforma”, verifiquei certas dificuldades com questões específicas. Impossível detalhar e explicar todas as questões mal entendidas por alguns, bem explicadas por outras e até surpreendentemente analisadas por um pequeno grupo.
Por que digo isso? Os temas gerais podem ser “resumidos” de forma clara. As dificuldades estão nas “entrelinhas” conceituais, que têm largas conseqüências nas experiências práticas. Vejamos algumas questões mais recorrentes – e espero que perdoem os lugares comuns que apontarei (principalmente sobre assuntos da Segunda Unidade).
Uma reflexão principal é sobre o “processo geral” das políticas públicas – no Brasil ou em qualquer outro país. As teorias e conceitos discorrem sobre um “ciclo” (para usar a expressão da apostila) que poderíamos denominar de “ideal” – no sentido de alcançar um “modelo ‘perfeito’” (tal qual a ideia de telos ou meta mencionada na minha “intervenção anterior”).
Nada mais longe da vida real, por assim dizer. O “ciclo” ocorre de fato. Suas fases ou partes, porém, longe de ideais, muitas vezes aproximam-se de paradoxos – “prometem” muito e, não raro, produzem o seu contrário, quase sempre negativamente.
Passemos a coisas “práticas” – que, nunca, acontecem sem “teorias”, muitas vezes sem formulações conscientes. Um prefeito bem intencionado – parece coisa rara, mas a realidade é o oposto, existem aos milhares, corruptos contumazes são exceções – “resolve” fazer, por exemplo, uma “política pública” para amparar os aidéticos.
O que o povo comenta pelas ruas, bares e banca de jornal de uma cidade de pequeno porte? O prefeito é gay, têm amantes, transou com travestis (para copiar jogadores famosos de futebol) ou coisas assim.
Na verdade, muitas vezes, os prefeitos e secretários de saúde, sensibilizados com as dramáticas conseqüências das doenças no “círculo familiar” e de amizades do portador do HIV, só pensam em fazer o bem comum ou público. Porém, como não discutiram com a população (principalmente do bairro que recebe a unidade específica de saúde), não consultaram os interessados, não pediram opinião dos profissionais de saúde etc, ficam com a “fama” disto ou daquilo – nunca a de estar fazendo exatamente o que seria correto.
Quais os problemas “práticos” que podemos detectar? Agendas formuladas de forma “torta”, decisões “pouco participativas”, implementações “demoradas/discutíveis”, baixa adesão dos profissionais, sensação de desamparo do público-alvo, descaso cotidiano das autoridades (teoricamente chamado de “monitoramento”) e avaliação sem critérios objetivos “achismo” do povo e principalmente das autoridades).
É como se fosse feito um “processo” exatamente oposto ao da apostila. Parece de propósito, mas não é. Funciona quase sempre assim. Distante, muito distante do ideal ou do teórico. As fases mais necessárias (agenda, decisão, correta implementação, monitoramento e avaliação) só ocorrem tortuosamente – principalmente as duas últimas. Os critérios “técnicos” cobrados das “autoridades superiores” (visando “eficácia”) são muitas vezes “arbitrários”, mal explicados e um convite à manipulação (de dados, informações gerais etc). “Num piscar de olhos”, como diz o povo, policy (no seu sentido mais profundo e público) torna-se politics (no seu sentido mais rasteiro e nada público – ainda que só na aparência).
Qual o grande desafio dos gestores públicos?
Naturalmente conhecer o melhor possível os conceitos, as idéias principais sobre políticas públicas e as metodologias para pesquisar sobre o assunto torna-se quase que uma obrigação. Desafiador e decisivo, no entanto, é a experiência pratica. É na vida cotidiana dos municípios que os desafios estão colocados. A jovem democracia brasileira ainda não logrou produzir profundas e enraizadas praticas participativas. Tudo ou quase tudo na esfera municipal ainda é feito de cima para baixo, sem consultar os principais interessados. Pior: não há monitoramento e avaliação das políticas implantadas. A vontade pessoal, principalmente do prefeito, é a regra geral. Se conseguirmos envolver a população nos debates de políticas públicas nosso país tem um futuro brilhante pela frente. E este caminho mais “iluminado” deve necessariamente ser trilhado a partir dos municípios. É disto principalmente que essa disciplina tratou ao longo destas três semanas. Creio que todos os alunos compreenderam bem isso e estão de parabéns.
Foi um prazer ministrar essa disciplina e ter este convívio a distancia
Abraços afetuosos a todos,
Marcelo Dulci
Evolução das medidas protetivas e das políticas públicas no combate a violência contra mulher
Em 1979, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotaram a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), conhecida como a Lei Internacional dos Direitos da Mulher. Essa Convenção visou a promoção dos direitos da mulher na busca da igualdade de gênero, bem como, a repressão de quaisquer discriminações.
No contexto brasileiro, a década de 70 é marcada pelo surgimento dos primeiros movimentos feministas organizados e politicamente engajados em defesa dos direitos da mulher contra o sistema social opressor — o machismo.
A política sexista reinante até então, deixava impunes muitos assassinatos de mulheres sob o argumento de legítima defesa da honra. Como exemplo, temos em 1976, o brutal assassinato de Ângela Maria Fernandes Diniz pelo seu ex-marido, Raul Fernando do Amaral Street (Doca) que não se conformou com o rompimento da relação e acabou por descarregar um revólver contra o rosto e crânio de Ângela. Sendo levado a julgamento foi absolvido com o argumento de haver matado em ‘legítima defesa da honra’. A grande repercussão dada à morte de Ângela Diniz na mídia, acarretou numa movimentação de mulheres em torno do lema: ‘quem ama não mata’.
fonte:secretaria especial do direito da mulher.gov.br

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